sábado, 4 de junho de 2011

Prefeitura cobra a Caixa Econômica Federal liberação do FGTS



Os 3.253 servidores estatutários da Prefeitura de Campos que esperam há 15 anos pelo resgate do FGTS devem permanecer por mais algum tempo no aguardo. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos garantiu que o governo municipal atendeu todas as exigências para a liberação do pagamento, a Caixa optou por não efetuar o crédito na conta dos servidores já individualizadas e alegou o princípio do instituto da compensação automática.


A expectativa do pagamento era para segunda-feira passada, quando finalmente, servidores ativos, aposentados e pensionistas teriam direito ao benefício, em entendimento com o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos (Siprosep) e a prefeitura ainda aguarda que a Caixa efetue a liberação dos créditos retidos na conta vinculada de FGTS dos servidores não optantes de 1991, que ainda não receberam o valor correspondente aos depósitos entre 1988 e 1991.


Para atender as exigências da Caixa, a prefeitura autorizou até mesmo o reconhecimento de débitos de contribuições relativas ao FGTS que deixaram de ser depositadas durante gestões de governos anteriores e providenciou o pagamento parcelado. Entretanto, apesar de todas as exigências técnicas e burocráticas cumpridas, inclusive a adimplência das parcelas pactuadas com a Caixa, a entidade optou por não efetuar o crédito em conta dos servidores com as contas já individualizadas, e alegou o princípio do instituto da compensação automática.



Fonte: Folha da Manhã

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