Alerj aprova Projeto de Lei para eliminação gradativa da queima de cana

A bancada do Norte Fluminense conseguiu a vitória de sensibilizar todo o plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em prol do projeto do governador Sérgio Cabral, que reduzirá de forma gradual a queima da cana no Estado. O projeto de lei 569/11, que estabelece prazos para que a agroindústria de cana no estado reduza a prática do uso do fogo para despalhar a cana até 2024 foi aprovado por unanimidade, depois da queda, uma a uma, das 22 emendas apresentadas. Na eminência de ver decretada a falência do setor sucroalcooleiro, os deputados deixaram de lado questões partidárias e desavenças políticas formando um bloco único para regular toda a cadeia produtiva da cana.

"Essa é a maior vitória de Campos e a região produtora de cana do Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos. Um trabalho árduo para derrubar as 22 emendas, mas prevaleceu o bom senso de todos os colegas de plenário", disse o deputado Roberto Henriques (PR), o primeiro a pedir a atenção dos parlamentares da Casa, pedidos reforçados ainda pelos deputados João Peixoto (PSDC), Clarissa Garotinho (PR) e Sabino (PSC).

O presidente da comissão de Agricultura da Casa, o deputado Rogério Cabral também foi enfático: “Essa aprovação é urgente pois regula a extinção gradual da prática, o que dá tempo aos agricultores de se adaptarem”, disse. Depois de sete anos de espera, o texto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para vetar ou sancionar a proposta.

A proposta, que tem como meta melhorar a qualidade ambiental nesses locais e o melhor aproveitamento da colheita, define que, nas lavouras implantadas em áreas passiveis de mecanização da colheita (com baixo declive), a redução da queimada seja de 20% até 2012; 50% até 2014; 80% até 2018 e cessem até 2020. Já as plantações onde não possa ser implantada a mecanização da colheita os prazos serão maiores: Elas terão até 2016 para reduzir a queima em 20%, até 2018 para reduzir 50%, 2022 para reduzir em 80% e 2024 para acabar com a prática.

Antes do início da moagem da safra2010/11, em maio, o Ministério Público Federal chegou a recomendar às usinas para que não recebessem a cana-de-açúcar queimada. Os industriais consideraram a recomendação “a pá de cal” no setor na região.

Fonte: Folha da Manhã