O governo decidiu incluir em uma enxuta lista de projetos prioritários do segundo semestre a proposta que amplia para 49% a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais. A presidente Dilma Rousseff quer ver o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional até o final do ano.
Segundo o que a reportagem apurou, Dilma quer, de um só vez, apresentar o novo modelo de concessão de aeroportos até o final do ano e, com ele, inaugurar a nova regra.A ordem é acelerar a tramitação da proposta, parada há quase dois anos no Legislativo por pura desmobilização do próprio Executivo.
Hoje, estrangeiros só podem deter 20% de uma empresa aérea brasileira. Com a medida, esse limite passa para 49%. Ou seja, a exigência é que pelo menos 51% do capital votante de uma companhia aérea esteja nas mãos de brasileiros.
Fonte: Folha.com
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