O plenário do Senado aprovou o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que muda a distribuição de royalties do petróleo. Para reduzir as resistências e possibilitar a aprovação, foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parecerias público-privadas na exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas de cada Estado no mar - o que tem impacto direto no que cada um deles têm a receber.
Os senadores também aprovaram emenda que suprimiu do texto artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas. Também foi aprovado o destaque que retirou 2 pontos percentuais da parte que caberia aos Estados e municípios não produtores para repassar à União, que assim receberá 22% do total dos royalties do petróleo que for extraído sob o regime de partilha. Assim, Estados e municípios não produtores receberão 49% e os estados e municípios chamados "confrontantes", que são os que produzem o petróleo, ficarão com 29%.
Na votação dos destaques, que começou às 20h20, os senadores retiraram do texto todo o capítulo que fazia alterações na lei que definiu a partilha de produção como modelo de exploração do pré-sal de áreas estratégicas.
Fonte: IG/Último Segundo
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