A maior multa eleitoral
aplicada ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de R$ 900 mil, foi
recalculada nesta terça-feira (15) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por
4 votos a 3, os ministros acataram o recurso para reduzir o valor a ser pago
pela distribuição de 1 milhão de
cartilhas sobre o primeiro mandato de Lula, considerada uma forma de propaganda
antecipada para a reeleição do presidente. A multa foi reduzida para R$ 20 mil.
Para o PSDB, autor da ação
por crime eleitoral, a cartilha continha "louvores do governo federal, sem
objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social".
Além de o material ter sido distribuído antes do período o permitido por lei, o
partido também criticava o fato de a publicação de 36 páginas ter sido paga com
dinheiro público, por iniciativa do governo federal.
No primeiro julgamento, em
2006, os ministros entenderam que o valor da multa deveria ser proporcional ao
dinheiro gasto para a veiculação das cartilhas. Agora, com a corte alterada
pela chegada de novos membros, a maioria dos ministros entendeu que a multa foi
exagerada, optando pela redução do valor em 45 vezes.
Fonte: Jornal O Dia
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