Na semana que vem, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai
iniciar uma consulta pública para decidir se as operadoras de saúde
terão que se explicar por escrito, quando negarem autorizações para
procedimentos médicos, como exames, consultas e cirurgias.
Segundo
a ANS, as empresas deverão informar, em linguagem clara e em 48 horas —
sempre que solicitado pelo consumidor —, o motivo da não autorização,
indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique.
Nos casos de urgência e emergência, a comunicação ao usuário deverá ser
feita imediatamente.
Para Maria Inês Dolci, coordenadora da
Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), essa medida
será positiva, já que é cada vez maior o número de reclamações sobre os
procedimentos que são negados sem justificativa alguma: As
atendentes negam o pedido por telefone, e o cliente fica sem saber o
motivo. Ocorre, principalmente, em procedimentos de alta complexidade,
que podem ajudar os pacientes a terem diagnósticos mais precisos.
Com a explicação em mãos, ficará mais fácil para o usiário do plano de saúde buscar os direitos na Justiça. "Com a resposta por escrito, o usuário poderá recorrer. Ele terá uma
prova dessa recusa. A resolução será mais uma ferramenta que o usuário
terá para garantir seus direitos", afirmou a advogada Melissa Areal
Pires, especialista em Direito à Saúde.
Fonte: Jornal Extra
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