Prazo para ver o médico

Agendamentos de consultas médicas, exames laboratoriais e internações em hospitais entre outros serviços oferecidos por planos de saúde terão que ser feitos dentro de prazos máximos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir da próxima segunda-feira (19).

Consultas básicas para atendimento de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, dentistas e ginecologistas deverão ser marcadas, por exemplo, em até sete dias úteis. Já exames laboratoriais de análises clínicas vão precisar ser agendados em até três dias úteis. Para outros tipos de exames, além de atendimentos com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, o agendamento deverá ser feito em até 10 dias úteis.

A Resolução Normativa 259 da ANS, que estabeleceu os prazos máximos de marcação, no entanto, não garante atendimento com o médico da preferência do conveniado do plano de saúde. Para cumprir o prazo das consultas e os outros atendimentos, o próprio convênio passará a indicar o profissional e a clínica disponíveis para o cliente. A resolução foi aprovada em junho deste ano.

De acordo com a ANS, o paciente deve denunciar a operadora de plano que não cumprir os prazos. Os convênios médicos poderão ser punidos com multas, passar por vistorias para avaliação das condições de atender os beneficiários, além de correrem o risco de liquidação, caso nenhuma dessas etapas seja cumprida.

Se o tempo para marcar consulta não for cumprido, o consumidor poderá procurar um médico não credenciado, pagar a consulta e exigir o reembolso. Inicialmente, a Resolução 259 entraria em vigor em setembro. Mas a ANS publicou a 268, adiando para esta segunda a entrada em vigor dos prazos de agendamento.

Fonte: Jornal Extra