Os 3.253 servidores estatutários da Prefeitura de Campos que esperam há 15 anos pelo resgate do FGTS devem permanecer por mais algum tempo no aguardo. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos garantiu que o governo municipal atendeu todas as exigências para a liberação do pagamento, a Caixa optou por não efetuar o crédito na conta dos servidores já individualizadas e alegou o princípio do instituto da compensação automática.
A expectativa do pagamento era para segunda-feira passada, quando finalmente, servidores ativos, aposentados e pensionistas teriam direito ao benefício, em entendimento com o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos (Siprosep) e a prefeitura ainda aguarda que a Caixa efetue a liberação dos créditos retidos na conta vinculada de FGTS dos servidores não optantes de 1991, que ainda não receberam o valor correspondente aos depósitos entre 1988 e 1991.
Para atender as exigências da Caixa, a prefeitura autorizou até mesmo o reconhecimento de débitos de contribuições relativas ao FGTS que deixaram de ser depositadas durante gestões de governos anteriores e providenciou o pagamento parcelado. Entretanto, apesar de todas as exigências técnicas e burocráticas cumpridas, inclusive a adimplência das parcelas pactuadas com a Caixa, a entidade optou por não efetuar o crédito em conta dos servidores com as contas já individualizadas, e alegou o princípio do instituto da compensação automática.
Fonte: Folha da Manhã
Nenhum comentário:
Postar um comentário