A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo concedeu nesta quinta-feira uma liminar que suspende a licitação aberta pelo Governo do Estado para a reforma dos bondes de Santa Teresa. A decisão afirma que o edital da licitação é irregular por não apresentar um novo plano básico de implementação do sistema, além de desrespeitar os atos de tombamento dos bondinhos. Ela atende a uma ação civil pública impetrada por moradores do bairro, e tem como réus o governo estadual; a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), que administra o sistema; e o secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner.
A decisão pune ainda o governo do estado com uma multa de R$ 20 mil se a concorrência para a licitação não for suspensa, e se novo edital em desacordo com os atos de tombamento for publicado. A juíza ordena também que um projeto básico para o sistema seja executado em 30 dias, dessa vez respeitando as características originais dos bondinhos, sob pena de multa de R$ 50 mil. Em nota, o governo afirmou "que vai pedir reconsideração à juíza e recorrer da decisão".
Fonte: Jornal Extra
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