O INSS deve entrar com um recurso para derrubar a liminar da Justiça Federal em São Paulo, que o obriga a fazer a correção dos benefícios e o pagamento de atrasados a 131 mil segurados que contribuíram pelo teto da Previdência, mas receberam menos do que o devido por causa das reformas previdenciárias de 1998 e 2003. A ordem judicial, que estabelece um prazo de 90 dias para a revisão das aposentadorias, chegou ao instituto na segunda-feira, e a procuradoria do órgão, ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), já prepara uma argumentação para pedir a cassação da medida.
O INSS reconheceu o direito dos segurados à revisão, mas afirmou que o pagamento não foi feito ainda por falta de dinheiro (custo que deve variar de R$ 1,5 bilhão a R$ 1,7 bilhão). O reajuste dos benefícios poderá chegar a 76,4%. Na média, cada segurado deve receber R$ 184,86 a mais.
A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro (Faaperj) também entrou com uma ação civil pública para ga$a correção dos benefícios. A ideia é garantir os direitos dos segurados fluminenses, caso a liminar da Justiça em São Paulo seja cassada. "O INSS poderá contestar a abrangência nacional da liminar paulista, pois ela pode ser limitada à área do tribunal que a analisa, segundo a lei que regulamenta as ações civis públicas. Assim, vamos entrar com uma ação pedindo a correção de todos os benefícios no Rio, além de processos individuais para conseguir o pagamento de atrasados", explicou o advogado Carlos Henrique Jund, presidente do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci).
Fonte: Jornal Extra
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