Hoje é o Dia Nacional de Adoção e profissionais que atuam na Vara da Infância e Juventude de Campos ressaltaram a importância deste ato para quem não possui família e vive em algum dos oito abrigos existentes no município. Segundo a Justiça, a adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, quando os recursos para a convivência com a família original forem esgotados. A adoção é medida excepcional e irrevogável.
De acordo com a assistente social Ana Teresa Guimarães Bousquet, uma mudança na lei, ocorrida em 2009, foi significativa para facilitar a adoção. Com a lei, o tempo de permanência de uma criança ou adolescente em uma instituição é de dois anos. Antes, não havia prazo. “A lei estipulou um prazo de permanência da criança ou adolescente em um abrigo, mas isso não quer dizer que passando o tempo determinado os menores devem sair dos abrigos. O que mudou é que agora não precisamos mais esperar a família biológica se reestruturar, algo pelo qual se prezava, mas o tempo passava e a criança permanecia no abrigo e, portanto, sem estar perto da família biológica e sem ser adotada por outras pessoas”, explicou.
A assistente social Soliane do Céu de Souza ressaltou que a maioria das crianças e adolescentes que estão em abrigos para adoção em Campos passou por uma situação de negligência com as famílias biológicas ou mesmo sofreu violência física e psicológica. Quem quiser adotar uma criança ou adolescente deve procurar a Comarca de Campos ou do município onde mora e apresentar documentos que atestem boas condições de saúde, além de comprovantes de moradia e nada consta das Varas Cível e Criminal.
Em seguida, o interessado em adotar passa por um estudo social e psicológico e participa de grupo interdisciplinar de abordagem e reflexão sobre a adoção. Depois de cumpridas essas etapas, o juiz faz uma análise de todo esse procedimento para o interessado ser colocado no Cadastro Nacional de Adoção.
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