O
presidente da Câmara, Nelson Nahim fez o uso da palavra durante a sessão, na manhã desta quarta-feira (08), para fazer alguns
esclarecimentos com relação ao reajuste salarial e disse que esta buscando
meios, junto ao departamento jurídico da Casa, para rever o incide e beneficiar
servidores da Câmara.
"Houve
um compromisso quando aprovamos o projeto de lei relacionado a quinqüênio, FGTS
e licença prêmio dos servidores públicos municipais, pois os mesmos não
contemplavam o funcionalismo. Deveria ter uma lei complementar, pois a matéria é
de âmbito municipal. Já com relação ao reajuste salarial, isso acabou causando um problema para a Câmara.
Eu pedi ao líder do governo, o vereador Magal para me informar quanto a
prefeitura iria dar de aumento, porque não quis que houvesse uma divergência de
valores e fiquei esperando, ficando surpreso como todos. Contudo e apesar de não
poder ter dado anteriormente o aumento, todos sabem que primeiro o Executivo
concede o aumento e em seguida, o Legislativo acompanha. A Câmara estava
preparada, do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal e do ponto de
vista orçamentário e financeiro para dar ate 15%. Nos temos recursos para isso,
mas não podemos fazer sem que tenhamos amparo legal. O procurador da Câmara,
Dr. Helson Oliveira, tem uma tese e estuda entrar com uma ação declaratória
onde constarão todos os argumentos com o objetivo de reverter esta situação e
elevar o índice de aumento para os servidores. Esperamos resolver esta questão
na próxima semana", declarou Nahim.
Fonte: Ascom/CMCG
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