A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e o Ministério de Minas e Energia pretendem modificar a Lei de Penalidades aplicadas para distribuidores e revendedores de combustíveis. De acordo com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, que se reuniu com o ministro da pasta, Edson Lobão, na manhã desta terça-feira (8), o foco da legislação atual está apenas nas questões de comércio de petróleo e derivados e não engloba, de maneira clara, a produção e a exploração - cada vez mais importantes para o país.
Além disso, a regra também não contempla as questões relativas ao etanol. Dentro do leque de sugestões que foram feitas ao ministério, está o aumento no número de penalidades para as empresas e no valor que elas podem alcançar. "A pena aplicada para um posto de gasolina não pode ser a mesma de outra aplicada para uma grande empresa de petróleo. Hoje, o que temos não faz distinção entre o pequeno revendedor e a grande empresa", disse.
Fonte: Folha.com
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